Prefeitura convida população a participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2024 – br.betano. – SP

Prefeitura convida população a participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2024

A br.betano. , por meio da Secretaria da Fazenda, nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao que dispõe a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, L.C. nº 101/2000, de 04 de maio de 2000, em seu inciso I, § 1º do artigo 48, convida a população a participar com sugestões e propostas para ações e investimentos na elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.

 

A realização desta divulgação visa assegurar a participação popular e a transparência do processo de elaboração dos projetos de leis orçamentárias, possibilitando que o cidadão identifique as ações consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do município de br.betano. com .

 

A LOA tem como função estabelecer os valores para uma Gestão Pública equilibrada e eficiente atuando nos seguintes programas.

 

  • Processo Legislativo
  • Políticas Econômicas e Administrativas
  • Políticas Educacionais e de Gestão Cultural
  • Políticas de Saúde e Promoção Social
  • Políticas de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos
  • Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico
  • Proteção, Segurança e Conservação de Patrimônio Público
  • Políticas de Gestão de Agricultura e Meio Ambiente
  • Políticas do Trabalho e Desenvolvimento Econômico
  • Políticas Desportivas, Lazer e Turismo

 

A Prefeitura Municipal estará realizando a Audiência Pública para a elaboração de referida lei no Centro de Capacitação José Trevisan “AMDAFAP”  no dia 27/09,  a partir das 18h00.

 

Assim, as sugestões e propostas devem ser enviadas até o dia 20 de setembro para o e-mail: loa2024@cesáriolange.sp.gov.br, sendo que os demonstrativos que informam os valores a serem considerados por referida lei podem ser acessados CLICANDO AQUI.

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